Vereadores de Dourados aprovam oito projetos na 12ª sessão do ano

Os vereadores de Dourados aprovaram oito projetos durante a 12ª sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (25). Em primeira discussão e votação foram aprovados cinco projetos, sendo quatro em regime de urgência.

No final da pauta do dia, o presidente da Câmara Laudir Munaretto (MDB) recebeu pedido de instauração de I (Comissão Parlamentar de Inquérito) apresentado pelo vereador Fábio Luís (Republicanos) para apuração dos valores aplicados pela prefeitura na compra de kits de robótica para a Reme (Rede Municipal de Ensino).

O pedido foi assinado também pelos vereadores Juscelino Cabral (PSDB), Márcio Pudim (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), Diogo Castilho (PSDB), Olavo Sul (MDB) e Elias Ishy (PT) e encaminhado para a Secretaria Legislativa, para ser protocolado nesta terça-feira (26). Depois, segue para conhecimento de todos os vereadores.

A sessão teve grande presença de trabalhadores da educação, do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da Guarda Municipal, além de servidores de outros setores do município.

Na pauta em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 036/2021, de autoria do Executivo, foi o primeiro aprovado sob pedido de urgência. A proposta altera dispositivos na Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município e de suas autarquias e fundações públicas) e na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura - PCCR dos Servidores da istração Geral do Município, fixa vencimentos e dá outras providências), além de revogar dispositivo na Lei Complementar nº 329 de 18 de abril de 2017 (que dispõe sobre a estruturação organizacional da Prefeitura).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, de autoria Executivo, que cria dispositivo na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura – PCCR dos Servidores da istração Geral do Município, fixa vencimentos e dá outras providências. O projeto beneficia principalmente motoristas de ambulância do Samu e da saúde municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 012/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste geral de vencimentos aos servidores municipais, foi aprovado em pedido de urgência e sob protesto dos trabalhadores da educação.

Ainda em primeira discussão e votação e também sob pedido de urgência especial, foram aprovados os projetos de Lei nº 045/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria dispositivos à Lei nº 3.099 de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária excepcional interesse público; e o projeto nº 049/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência que o Artigo 40 da Constituição Federal prevê e autoriza a adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar.

Já em segunda discussão e votação, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 119 de 31 de dezembro de 2007, que institui a carreira do Grupo istração Tributária do Município de Dourados e dá outras providências;

- Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre o Programa Adote um Animal – Lei Xispita, no âmbito do Município.

Em única discussão e votação em plenário, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2022, de autoria do vereador Márcio Pudim (PSDB), que concede Diploma de Jubileu de Prata à Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil Para Cristo – OBPC, alusivo aos 25 anos de sua fundação.

O espaço da Tribuna Livre na 12ª Sessão foi da doutora Andréa Aleixo, representante do Movimento ‘Bike Viva’, que falou sobre as ações a serem desenvolvidas visando criar melhores condições de segurança aos ciclistas em todos os municípios do Estado.