Debates reforçam combate à discriminação de gênero e ao trabalho escravo doméstico

Nesta quarta-feira (11), o auditório da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) sediou intensa programação dedicada à defesa da igualdade de oportunidades no mundo laboral e da promoção do trabalho digno no setor doméstico.

A ação foi promovida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul (SRT-MS) e reuniu pelo menos 150 pessoas, entre representantes da rede de proteção, empregadores, profissionais da contabilidade, gestores de condomínios, lideranças comunitárias, docentes e acadêmicos dos cursos de Direito e Ciências Humanas da universidade.

Durante o II Colóquio “Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico”, realizado na tarde ontem, o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Jeferson Pereira, ministrou palestra sobre o labor doméstico em condições semelhantes à escravidão.

Ele apresentou casos reais de resgate no Brasil – como o de uma mulher que trabalhou por 41 anos sem salário – e destacou os desafios da rede de proteção no pós-resgate, alertando para a vulnerabilidade extrema que leva à perda da autodeterminação da vítima.

Pereira também abordou os fundamentos legais que caracterizam o trabalho escravo doméstico na atualidade, conforme o artigo 149 do Código Penal, e alertou para as estratégias de aliciamento e exploração sustentadas por vínculos de poder, jornadas exaustivas, retenção de documentos e condições degradantes. Gráfico exibido durante sua fala mostrou a escalada no número de vítimas resgatadas entre 2017 e 2022, reforçando a gravidade da situação.

Com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Pereira chamou atenção para o recorte de gênero e raça no trabalho doméstico brasileiro: há cerca de 5,8 milhões de empregados no setor, sendo 92% mulheres, das quais 65% são negras. Ainda conforme o palestrante, o trabalho doméstico é marcado por informalidade e práticas abusivas.

A escuta qualificada no processo de apuração e o encaminhamento humanizado das vítimas foram outros pontos importantes da apresentação. “É preciso perguntar se a trabalhadora frequenta a unidade de saúde, se está vacinada, se vai ao dentista. Isso revela o possível grau de isolamento e opressão a que está submetida a vítima”, explicou o procurador.

Jeferson também trouxe à tona os desafios enfrentados no pós-resgate, destacando metas do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, como o o das vítimas a políticas públicas de amparo imediato – em áreas como saúde e educação profissionalizante, além da inserção delas em programas de transferência de renda como o Bolsa Família. Ele ainda citou os objetivos do projeto estratégico "Ação Integrada: Resgatando a Cidadania", desenvolvido pelo MPT no Rio de Janeiro, e defendeu a ampliação de espaços de acolhimento para vítimas sem vínculos familiares, muitas vezes rompidos em decorrência da exploração prolongada.

A tarde de debates contou também com a participação da auditora-fiscal do Trabalho Priscila de Abreu Carvalho, que apresentou o “Projeto de Combate à Discriminação, ao Assédio e à Violência e Promoção da Igualdade de Oportunidades no Trabalho”, detalhando ações articuladas de conscientização e de fiscalização nesse campo.

A programação incluiu ainda a exposição da juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli, que abordou o tema “Discriminação da mulher no trabalho: causas recorrentes de ajuizamentos de ações e os impactos na força de trabalho feminino”, oferecendo uma análise jurídica e social dos obstáculos enfrentados pelas mulheres no mercado laboral.

Já o auditor-fiscal Marcelo Nantes de Oliveira, chefe do setor de multas e recursos da Inspeção do Trabalho no MS, completou a série de exposições com o tema “Sistema de Comunicação Eletrônica – Auditoria-Fiscal do Trabalho e o Empregador”, enfatizando a relevância do Domicílio Eletrônico Trabalhista enquanto instrumento moderno para facilitar o diálogo entre empregadores e a Inspeção do Trabalho.

Cultura de respeito

Pela manhã do dia 11 de junho, ocorreu o I Colóquio “Diálogo Social – A Visibilidade do Trabalho Feminino”, que debateu as repercussões do preconceito de gênero, raça, deficiência e orientação sexual no ambiente laboral. Foram discutidas as adversidades vivenciadas por mulheres negras, imigrantes, indígenas e LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, com foco na identificação de práticas discriminatórias e ações de equidade nas contratações e ascensões profissionais.

Durante todo o dia, equipes da Inspeção do Trabalho ficaram disponíveis para atendimento ao público, esclarecendo dúvidas trabalhistas e orientando sobre canais de denúncia específicos para casos de discriminação e de violações de direitos no trabalho doméstico.

As atividades integraram um conjunto de iniciativas previstas no Plano de Ação da Inspeção do Trabalho (PAIT 2025-2027).